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Publicações do processo
1012610-06.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012610-06.2025.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargdo: Francisco Mário Lopes da Silva (Falecido) - Embargda: Francisca Josiane Gomes da Silva (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR FORMULADO EM CONTESTAÇÃO E NÃO ACOLHIDO PELA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU QUANTO AO PONTO - PRECLUSÃO - APELAÇÃO INTERPOSTA EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA, LIMITADA À RESTITUIÇÃO EM DOBRO E À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - MATÉRIA DA COMPENSAÇÃO QUE NÃO INTEGROU O OBJETO DEVOLVIDO AO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS PARA OBTENÇÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - ADVERTÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC EM CASO DE NOVOS EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) - Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Lucas Murilo Martins (OAB: 475932/SP) - 3º andar
Intimação
TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012610-06.2025.8.26.0196/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Francisco Mário Lopes da Silva (Falecido) - Embargte: Francisca Josiane Gomes da Silva (Herdeiro) e outros - Embargdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS PELO PRÓPRIO APELANTE - PRETENSÃO POSTERIOR DE ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - INOVAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A VIA ACLARATÓRIA - APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC QUE CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA, INEXISTINDO ELEMENTOS PARA AFIRMAR, DESDE LOGO, QUE A VERBA RESULTARÁ IRRISÓRIA - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO ECONÔMICO DO CRITÉRIO ANTERIORMENTE POSTULADO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - ADVERTÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC EM CASO DE NOVOS EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Lucas Murilo Martins (OAB: 475932/SP) - Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) - 3º andar
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