1012597-39.2026.4.01.3902

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012597-39.2026.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOCIVANO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS DA SILVA SOUSA - PA31534 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOCIVANO PEREIRA DOS SANTOS TAIS DA SILVA SOUSA - (OAB: PA31534) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2276718009 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal Subseção Judiciária de Santarém-PA PROCESSO Nº 1012597-39.2026.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do M.M Juiz Federal, nomear o Dr. LUCAS RODRIGUES DA SILVA, CRM/PA 20.474/PA, para realizar a perícia médica nos presentes autos, conforme Pauta de perícias abaixo discriminada, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. O ATENDIMENTO SEGUIRÁ POR ORDEM DE CHEGADA. 2. As partes, se quiserem, poderão levar o assistente técnico ao local da perícia desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente, na forma do art. 145, § 1º do CPC. 3. A perícia se realizará na Sede da Subseção Judiciária de Santarém - Sala de Perícias, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Bairro Jardim, Santarém-PA, fone (93) 2101-9464. Quanto aos quesitos, seguir-se-á questionário pré-elaborado com perguntas genéricas que atendam a qualquer situação. Caso se faça necessário, o perito será chamado, em Juízo, para prestar esclarecimentos complementares. 4. Intimar a parte autora, por meio de seu patrono constituído, através do sistema PJE, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames já existentes, para fim de embasamento do laudo pericial. Nos processos de atermação, a intimação se dará através de outro meio idôneo. 5. Caso o laudo pericial seja favorável ao requerente, INTIMAR a parte autora e CITAR a parte ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias ou oferecer proposta de acordo. No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo e o laudo da perícia médica realizada na esfera administrativa. 6. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. O processo seguirá para julgamento ou designação de audiência nas hipóteses de não aceitação do acordo, apresentação de contraproposta ou transcurso do prazo in albis. 7. Não sendo constatada a incapacidade laborativa ou deficiência, INTIMAR a parte autora com posterior conclusão dos autos para análise. 8. Honorários periciais médicos fixados em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), nos termos do § 1º, do Art. 1º, da Portaria 1/2025, de 27.02.2025, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Santarém. 10. Cientificar o perito da nomeação. 11. Notificar o Ministério Público Federal, se for o caso. 12. ATENÇÃO, tratando-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença cessado após o ano de 2017, deverá a parte autora, caso ainda não tenha cumprida a exigência, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o requerimento administrativo específico de prorrogação, nos termos da MP 767/2017 convertida na Lei n. 13.457/2017. ATENDIMENTO DAS 08:00HS AS 11:00HS. POR ORDEM DE CHEGADA PAUTA DE PERÍCIAS EM 13.08.2026 - QUINTA-FEIRA 13.08.2026 QUINTA-FEIRA P/ MANHÃ No. PROCESSO PARTE AUTORA PERÍCIA MÉDICA 1014232-55.2026.4.01.3902 LEANDRO DOS SANTOS Auxílio incapac.Temporária 1014303-57.2026.4.01.3902 MARGARETE ALMEIDA DE OLIVEIRA Auxílio incapac.Temporária 1013226-13.2026.4.01.3902 QUELLIS SOUSA DE CASTRO Auxílio incapac.Temporária 1014196-13.2026.4.01.3902 IRENICE DA SILVA BRITO Auxílio incapac.Temporária 1014390-13.2026.4.01.3902 LUCIANE FERNANDES DA SILVA Auxílio incapac.Temporária 1011485-35.2026.4.01.3902 VANILDO GOMES MESQUITA Auxílio incapac.Temporária 1012597-39.2026.4.01.3902 JOCIVANO PEREIRA DOS SANTOS Auxílio incapac.Temporária 1012305-54.2026.4.01.3902 ELIANA RAMOS DOS SANTOS Auxílio incapac.Temporária 1012453-65.2026.4.01.3902 MARIA APARECIDA DOS SANTOS HOLEVEIGER Auxílio incapac.Temporária 1011738-23.2026.4.01.3902 DIANA CARDOSO DOS SANTOS Auxílio incapac.Temporária 1012087-26.2026.4.01.3902 LIDIANE DE SOUSA MUSSE Aposent. incapac.Permanente 1011266-22.2026.4.01.3902 ANTONIA DE MORAIS MATIAS Aposent. incapac.Permanente 1003883-90.2026.4.01.3902 JAMESON PEREIRA MOREIRA Incapac.Laborativa Parcial 1013115-29.2026.4.01.3902 BARUCH BATISTA RIBEIRO Incapac.Laborativa Parcial 1012414-68.2026.4.01.3902 ANTONIA CELIA PEREIRA MAIA Aposent. incapac.Permanente Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SANTARÉM, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA