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Publicações do processo
1012586-41.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1012586-41.2026.8.26.0002 (apensado ao processo 1011519-41.2026.8.26.0002) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.M. - F.S.M. - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das despesas processuais em aberto, pesquisa CNIS (fls. 189/194), no valor de R$ 38,42, e carta AR (fls. 197), no valor de R$ 35,75, totalizando R$ 74,17 (setenta e quatro reais e dezessete centavos). - ADV: ANGELICA BORELLI (OAB 157109/SP), GUSTAVO VELÁSQUEZ DE PAIVA LEITE (OAB 323908/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1012586-41.2026.8.26.0002 (apensado ao processo 1011519-41.2026.8.26.0002) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.M. - F.S.M. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 225/226, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Passa ele a valer como título executivo entre as partes. Posto isto, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Aguarde-se em cartório por 15 dias. Se nada for requerido, arquivem-se. R.P.I. - ADV: ANGELICA BORELLI (OAB 157109/SP), GUSTAVO VELÁSQUEZ DE PAIVA LEITE (OAB 323908/SP)
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