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1012560-27.2017.8.22.0501

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEPEMA - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO VELHO Autos nº. 1012560-27.2017.8.22.0501 Processo: 1012560-27.2017.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): ADRIANO ALECRIM MONTEIRO SILVA (RG: 1291783 SSP/RO e CPF/CNPJ: 029.024.562-12) Rua São Jorge, 4671 - Novo Horizonte - PORTO VELHO/RO Aportou-se aos autos PAD em que o relatório conclusivo pugnou pelo reconhecimento de falta grave com a aplicação dos consectários legais (692.1). Considerando que se trata de incidente ocorrido no cumprimento de pena no regime SEMIABERTO/FECHADO, remeta-se os autos ao juízo da VEP, competente para a análise e homologação do procedimento administrativo. Cumpra-se. Porto Velho, 02 de setembro de 2026. Sérgio William Domingues Teixeira Magistrado(a)

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