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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - 1ª Vara Cível
Processo 1012544-13.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hg 419 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Mb Formas Ltda. - - Luiz Henrique Mitsunaga - - Janete Cristina Borin Mitsunaga - Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Não há custas remanescentes. Nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 337513/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), FREDERICO AJEJE CHIBENI (OAB 401250/SP), NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ (OAB 406131/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP)