Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível
Processo 1012541-34.2023.8.26.0037 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - José Roberto Fernandes de Andrade e outros - Vistos. Fls. 444/446: Homologo o acordo celebrado entre a autora e os réus Juliano Rampazio de Andrade e Luiz Roberto Rampazio de Andrade. Na hipótese de descumprimento, se o caso, deverá ser apresentado o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 1000 do CPC, não há interesse recursal, independentemente de certificação pelo cartório. Arquivem-se definitivamente os autos. Intime(m)-se. - ADV: MARCELO BRANQUINHO CORREA (OAB 150869/SP), LUIZ ROBERTO RAMOS (OAB 165478/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
Processo 1012541-34.2023.8.26.0037 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - José Roberto Fernandes de Andrade e outros - Tendo em vista que os autos encontram-se em arquivo, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para recolhimento da taxa para desarquivamento (1,212 UFESP), nos termos do Comunicado nº 041/2024. Não ocorrendo o recolhimento, os autos permanecerão arquivados. - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP), LUIZ ROBERTO RAMOS (OAB 165478/SP), MARCELO BRANQUINHO CORREA (OAB 150869/SP)