Processo 1012533-94.2025.8.11.0040

2026-09-16 · TJMT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1012533-94.2025.8.11.0040. AUTOR: PEDRO HENRIQUE GUELERE DE AGUILAR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTO. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença. Cumpra-se. Sorriso, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

2026-09-10 · TJMT

VISTO. Diante da manifestação e dos documentos acostados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer e prestando informações acerca do cálculo do benefício, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os expedientes juntados, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Sorriso, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito