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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Nazaré Paulista · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 1012505-63.2024.8.26.0099/SP
Assunto: Usucapião Extraordinária
AUTOR: MARIANA APARECIDA DA CUNHA SANTOS
ADVOGADO(A): ARMANDO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (OAB SP411611)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para, no prazo legal, proceder ao preenchimento integral do CHECKLIST OBRIGATÓRIO, constante do evento 74, FORM1, bem como para promover a juntada da documentação eventualmente faltante, em estrita observância às exigências nele especificadas.
Para tanto, deverá a parte autora:
1) preencher integralmente o CHECKLIST OBRIGATÓRIO (evento 74, FORM1);
2) indicar, de forma clara e individualizada, quais documentos relacionados no checklist já foram juntados aos autos, fazendo referência aos respectivos eventos;
3) juntar os documentos que, embora exigidos pelo checklist, ainda não constem dos autos, em especial: item 9 - PROVA TESTEMUNHAL DOCUMENTADA (DECLARAÇÕES DE TERCEIROS); item 10 - a. Em nome dos titulares de domínio e b. Certidões de Objeto e Pé; item 11 - a. Citação dos titulares de domínio;
4) caso algum documento exigido não possa ser apresentado, apresentar justificativa específica e fundamentada para a sua não juntada, esclarecendo, quando possível, a razão da impossibilidade e as providências adotadas para sua obtenção;
5) conferir a documentação apresentada, de modo a assegurar que o checklist esteja integralmente atendido ou que estejam devidamente justificadas eventuais pendências.
A manifestação deverá ser apresentada de forma organizada e individualizada, permitindo a conferência objetiva do cumprimento de cada item do checklist, evitando-se a mera juntada genérica de documentos sem a correspondente identificação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
⚠️Atenção: Para atualizar o checklist, basta baixar a última versão juntada aos autos, editá-la e salvá-la como um novo arquivo. Após salvar a nova versão, junte-a novamente aos autos por meio de novo evento.
Anoto que, ao editar o arquivo PDF do checklist e salvá-lo, as novas informações não serão atualizadas no arquivo já existente nos autos.
Local: Nazaré Paulista