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Publicações do processo
1012477-68.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1012477-68.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Neide Vendramini Myr - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neide Vendramini Myr em face da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
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