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TRF6 · 1ª Turma - PREV/SERV · Outros
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1012474-50.2023.4.06.9999/MG (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: ESPÓLIO DE INEZ NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO (OAB MG107080) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MUNICIPIO DE JANUARIA PROCURADOR(A): YANKA CARDOSO SALES BARRETO PROCURADOR(A): MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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