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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1012467-50.2021.8.26.0004/SPAUTOR: JESUS MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): SARAH DO NASCIMENTO LEITE (OAB SP442763)
RÉU: HUMBERTO VIEIRA LENCI
ADVOGADO(A): DANILO MASSAFERRO GIUSTI (OAB SP261306)
ADVOGADO(A): RAFAEL SARAIVA GAIA (OAB SP375566)
RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)
DESPACHO/DECISÃO
O pedido de cumprimento de sentença foi formulado nos autos principais, em desacordo com o procedimento estabelecido para a fase executiva. Nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como das normas de organização judiciária deste E. Tribunal, o cumprimento de sentença deve ser instaurado mediante distribuição de incidente próprio, em autos apartados. Assim, intime-se a parte exequente para que promova a regular distribuição do cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Ciência as partes do retorno dos autos da instância superior. Oportunamente, arquivem-se.