Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1012454-27.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - A.C.L. - - A.P. - - C.E.P. - - F.F.P. - Conforme se verifica dos autos, as partes entabularam acordo às fls. 1/7 quanto ao reconhecimento de paternidade socioafetiva. Não há atuação do Ministério Público. Assim sendo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o acordo entabulado pelos autores como nele se contém. Em decorrência, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 487, inc. III, b, do C.P.C. Considerando-se que a convergência de vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação. Após arquivem-se. P.I. - ADV: FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP), FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP)