Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1012448-03.2023.8.26.0577/SP
Assunto: Direitos / Deveres do Condômino
AUTOR: RESIDENCIAL CAMPOS DE SAO JOSE II
ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA (OAB SP295288)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
Deferido o prazo de 15 dias, conforme solicitado. Após, manifeste-se, independente de nova intimação, cumprindo a determinação de evento 54.
Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
A fim de evitar prejuízos ao regular processamento do feito, consigno que eventual peticionamento para encerramento antecipado do prazo, mediante ciência, ciência com renúncia ou petição de mera vista, deverá ser realizado somente na hipótese de efetiva desistência do prazo pela parte interessada, ocasião em que deverá ser promovido, desde logo, o regular andamento do feito.
Local: