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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1012429-05.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Starmetal Indústria e Comércio Eirelli - Rl Pneumatica Partes e Peças Ltda - Vistos. (1) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. Declaro levantada a penhora de fl. 115. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), FABIO HERMINIO DE MARTIN (OAB 289323/SP)
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