Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1012415-92.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012415-92.2024.8.26.0604; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Pedro de Oliveira; Advogado: Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB: 386592/SP); Advogado: Rodrigo Augusto Foffano (OAB: 302485/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-09-09 · TJSP
Processo 1012415-92.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - João Pedro de Oliveira - Escola Gabarito Ribeirão Preto LTDA e outros - Vistos. Rejeito o recurso de fls. 303/309, considerando que não é cabível recurso adesivo em sede de Juizado Especial por falta de expressa previsão legal, conforme o disposto no Enunciado 88 do FONAJE. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES (OAB 386592/SP), RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP), GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP)
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