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1012409-04.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Criminal

    Processo 1012409-04.2026.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria por Identidade ou Expressão de Gênero - Cristiana Sicoli Romano Calil - Vistos. Fls. 100/126: Ciência à querelante. Int. - ADV: JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA (OAB 399215/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)

    Fonte oficial

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