Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1012371-02.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juraci Aparecida Souza Oliveira - Rodrigo Souza Oliveira - - Rogério Aparecido Souza Oliveira - Nota de Cartório: Expedição de carta de adjudicação, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ, que será disponibilizada nos autos em até 3 dias úteis. Fica a parte interessada intimada, por intermédio de seu(ua) patrono(a), para que, após a liberação do documento nos autos digitais, providencie sua remessa, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP), MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP), ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP), MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP), ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP), ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP)
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1012371-02.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juraci Aparecida Souza Oliveira - Rodrigo Souza Oliveira - - Rogério Aparecido Souza Oliveira - 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o Auto de Adjudicação de fls. 93/95, lavrado nestes autos de Ação de Arrolamento dos Bens deixados pelo falecimento de Duílio Lopes de Oliveira e, em consequência, adjudico à Rodrigo Souza Oliveira, os bens deixados pelo de cujus, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e Fazendário. 2 - Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde já deferido. 3 - Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais, expeça-se Carta de Adjudicação em formato digital, nos moldes do Art. 1.273-A das NSCGJ. 4 - Fica consignado que os benefícios da Justiça Gratuita deferido nos autos, abrange todos os atos necessários ao registro e à transmissão dos bens objeto da partilha, bem como aos emolumentos devidos a notários ou registradores. 5 - Dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual nos termos do artigo 659, §2º, do CPC, em razão do Comunicado CG n.º 1252/2019. 6 - Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos. Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG n.º 27/2016. Publique-se e intime-se. - ADV: ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP), MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP), MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP), ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP), MÔNICA BORGES MARTINS (OAB 323097/SP), ADEMIR MARTINS (OAB 63844/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal