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1012351-23.2023.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1012351-23.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvana Augusta de Souza - Vistos. Fls. 91/101: Manifeste-se a parte autora, sobre a alegação da Fazenda Pública de que foi efetuado pagamento à maior, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

    Fonte oficial

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