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1012313-82.2024.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jundiaí - 1ª. Vara do Juizado Especial Cível

    Processo 1012313-82.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus Madureira Garcia - Companhia Piratininga de Força e Luz - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre a concordância com o valor depositado à fl. 233. Caso concorde, informe expressamente se deseja a extinção do processo,o que será presumido em caso de inércia. Deverá juntar aos autos o "Formulário MLE", obtido no site www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (último item), (depósitos judiciais - SAJ e EPROC - *Formulário para solicitação de MLE). Se houver condenação em honorários, deverão ser apresentados dois formulários separados; um para os honorários de sucumbência e outro para o valor principal da parte autora. Em cada formulário, os valores devem ser devidamente especificados. É importante que se proceda à classificação da petição com nome de "pedido de expedição de mandado de levantamento". O advogado deverá indicar em qual folha do processo encontra-se sua procuração ou substabelecimento, e caso necessário, a atualização da procuração juntada, com menção expressa de poderes específicos para dar e receber quitação, de acordo com artigo art. 1.113, § 3º, NSCGJ e Comunicado CG.12/2024. Nada Mais. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GABRIELA MAGALHÃES FERNANDES (OAB 489689/SP), EVERTON MIETTO CANALLE (OAB 247660/SP)

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