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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 1012297-52.2025.8.26.0032/SP RÉU: BRN - RESIDENCIAL SYLVIO JOSE VENTUROLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB SP291881) ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB SP140332) ADVOGADO(A): NATHALIA KETILYN DE PAULA (OAB SP484663) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ausente impugnação pela requerida, fixo os honorários periais em R$ 3.500,00, conforme estimativa apresentada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do seu recolhimento nos autos (50% do valor fixado, que é de sua responsabilidade). Ademais, oficie-se à Defensoria Pública para que providencie a reserva dos honorários periciais de responsabilidade da parte autora, fixados em 18 UFESPs. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como ofício. Int.
TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 1012297-52.2025.8.26.0032 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - João Vitor Rosales - Brn Sylvio José Venturolli Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10122975220258260032. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ORBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 86148/SP), NATHALIA KETILYN DE PAULA (OAB 484663/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP), PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP)
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