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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
VISTO. Trata-se de ação de execução de sentença. Evidencia-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924.
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