1012264-81.2022.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível

Processo 1012264-81.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva da Mata Ii - Dayse Cristina da Silva - - Mário Luiz da Silva Júnior - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Caixa Economica Federal - Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - Conforme já determinado na r. sentença de págs. 348/349, para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor de R$ 15,71, fica a coexecutada DAYSE CRISTINA DA SILVA novamente INTIMADA a juntar, no prazo DERRADEIRO de 05 (cinco) dias, o respectivo "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido em conformidade com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para RECEBER E DAR QUITAÇÃO (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, também deverá, OBRIGATORIAMENTE, ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLE por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Por fim, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: ALESSANDRA MATEUS GAIA (OAB 362690/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB 44127/PR), MÁRCIA DE JESUS SUAREZ BARBOZA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 133186/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)