Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1012256-87.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Kelli Cristina Baroni Soares - - Sandra Regina Baroni - - Armando Carlos Baroni - Vistos. Partes maiores e capazes. Observe-se a não atuação do MP. Defiro o processamento do inventário dos bens deixados por Benedita de Proença Baroni, falecida em 13 de dezembro de 2025 e nomeio inventariante Kelli Cristina Baroni Soares, portadora do RG nº 21.452.659 SSP/SP sob compromisso, o qual representa o Espólio em Juízo e fora dele nos termos do artigo 618 do CPC, independente da intervenção judicial. Em face do disposto nos ENUNCIADOS DO I ENCONTRO DOS JUÍZES DE FAMÍLIA DO INTERIOR DE SÃO PAULO, item 54: Com vistas à desburocratização dos procedimentos, mesmo no processo de inventário tradicional, desnecessário é o formal compromisso do inventariante, o qual defluirá da própria investidura resultante da nomeação não recusada em prazo a ser definido pelo Juiz. Em 30 dias, apresente as primeiras declarações e junte toda a documentação pertinente e indispensável, certidão de óbito do coerdeiro Marcos, inclusive. Oportunamente, deve comprovar a protocolização junto ao Posto Fiscal da declaração do ITCMD. - ADV: VANESSA LEAL DE SOUZA LAURIANO (OAB 479917/SP), VANESSA LEAL DE SOUZA LAURIANO (OAB 479917/SP), VANESSA LEAL DE SOUZA LAURIANO (OAB 479917/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal