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1012231-51.2023.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

    DESPACHO Nº 1012231-51.2023.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Fábio Júnior Melo Silva - Embargda: Jéssica Oliveira Machado - Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Samira Monayari Bertão (OAB: 290349/SP) - Gilberto Fernandes Brito Junior (OAB: 334191/SP) - 4º andar

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