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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026
APELAÇÃO Nº 1012222-06.2025.8.26.0002/SP
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER
PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
APELANTE: ANTONIO GARIBALDI GIOVANINI JUNIOR (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROMARIO ALMEIDA FREIRE (OAB MT024634O)
APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Votante: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
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