Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível
Processo 1012216-70.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Santana - Vistos. Fls. 119: verifica-se que a carta de citação expedida à requerida foi recebida por terceiro, constando assinatura no aviso de recebimento (fls. 118). Contudo, o expediente foi posteriormente devolvido pelos Correios com a anotação de que a destinatária é "desconhecida" no endereço informado (fls. 114). Diante da inconsistência entre as informações prestadas e da ausência de elementos seguros que permitam concluir que a correspondência foi efetivamente entregue à pessoa jurídica citanda ou a pessoa com vínculo com ela, não é possível reconhecer, por ora, a validade da citação. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, indicando novo endereço para citação ou requerendo a modalidade citatória que entender cabível, sob pena de extinção do processo na forma da lei. Int. - ADV: LETÍCIA CABRAL DA COSTA PELLEGATTI (OAB 532849/SP), PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO (OAB 502335/SP)