1012209-29.2024.8.26.0006

Intimação

TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1012209-29.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.J.R.V. - A autora manifestou-se a fls. 66/67 informando que sua mãe biológica encontra-se viva e requerendo o prosseguimento do feito. Todavia, observa-se persistir relevante inconsistência quanto à filiação materna da requerente. Com efeito, a certidão de nascimento juntada aos autos indica como genitores registrais Odilon Pereira Rosa e Angela Alves Pereira Rosa, ao passo que, em manifestação posterior, a autora afirma ser filha biológica de pessoa identificada como Tânia, circunstância que poderá repercutir diretamente nos efeitos registrais decorrentes da eventual procedência da demanda. Assim, para adequada delimitação do objeto litigioso e prevenção de nulidades futuras, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma objetiva quem figura como mãe registral e quem alega ser sua mãe biológica e informe expressamente se pretende apenas o reconhecimento da paternidade biológica do requerido ou também a alteração da maternidade constante do assento de nascimento, bem como especifique quais alterações registrais pretende ver implementadas em caso de procedência.Após, tornem conclusos para deliberação acerca do prosseguimento. Int. - ADV: PATRICIA DIAS AYDAR (OAB 302090/SP)