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Publicações do processo
1012208-44.2024.8.26.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível
Processo 1012208-44.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edinalia Bonifácio Gomes - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil que Edinalia Bonifácio Gomes move em face de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizada, observando-se a gratuidade processual que lhe foi concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP)
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