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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1012199-16.2026.8.13.0672/MGAUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CHACREAMENTO RURAL ESTANCIA DO LABRADOR
ADVOGADO(A): EUDENIS COSTA MACHADO (OAB MG104128)
ADVOGADO(A): JAQUELINE HENRIQUE SOARES (OAB MG247146)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC).
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