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1012191-73.2025.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 1012191-73.2025.8.26.0361/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO APELANTE: PAULO SILVANO DE MOURA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRYS LAIS FERREIRA DE FARIA NOGUEIRA (OAB SP470891) APELADO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) EMENTA Voto nº 5336   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO Nº 1012191-73.2025.8.26.0361/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: PAULO SILVANO DE MOURA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRYS LAIS FERREIRA DE FARIA NOGUEIRA (OAB SP470891) APELADO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA

    Fonte oficial

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