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TJSP · Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Processo 1012167-48.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valter Antonio Roque Filho - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se a alegada incapacidade ou sua eventual redução decorre de acidente de trabalho ou de hipótese a ele equiparada (acidente de trajeto), considerando a competência deste Núcleo para a apreciação de benefícios previdenciários de natureza acidentária. Intime-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
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