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TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1012150-07.2025.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valeria Cristina Moncaio - - Olavo Moncaio Grilenzoni - - Magno Grilenzoni - - Robson Grilenzoni - - Rita de Cássia Grilenzoni Lourenço - - Marjonlaine Grilenzoni Leal - Assim: 1 - Para o cargo de inventariante nomeio Magno Grilenzoni, CPF 322.***.***-12. Esta decisão, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE de Claudimir Grilenzoni, CPF 085.***.***-04, independentemente de assinatura do(a) inventariante, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016, ou a assinatura física do inventariante ou deste Juízo. A autenticidade desta decisão pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça, na página (http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do). 2 - Concedo o prazo de trinta dias para que o inventariante preste as primeiras declarações e plano de partilha, juntando a documentação dos bens arrolados. Na hipótese de bens imóveis, deverá apresentar cópia das matrículas atualizadas ou do título aquisitivo, além de certidão negativa de tributos imobiliários municipais e certidão de valor venal referente ao ano do óbito. 3 - Fls. 131/136 e 142/144: Rejeito os requerimentos, mantendo a suposta convivente cadastrada nos autos como terceira interessada, ficando assegurada a reserva de eventual quinhão até julgamento definitivo da ação n. 1002016-81.2026.8.2.0006. Ficam também rejeitados os requerimentos de aplicação de sanção por má-fé processual. 4 - Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: SAMUEL TAVARES RIBEIRO (OAB 34736/PA), SAMUEL TAVARES RIBEIRO (OAB 34736/PA), SAMUEL TAVARES RIBEIRO (OAB 34736/PA), SAMUEL TAVARES RIBEIRO (OAB 34736/PA), SAMUEL TAVARES RIBEIRO (OAB 34736/PA), SAMUEL TAVARES RIBEIRO (OAB 34736/PA), ALBERTO BEDINE VALERIANO DOS SANTOS (OAB 469814/SP), ALBERTO BEDINE VALERIANO DOS SANTOS (OAB 469814/SP), ALBERTO BEDINE VALERIANO DOS SANTOS (OAB 469814/SP), ALBERTO BEDINE VALERIANO DOS SANTOS (OAB 469814/SP), ALBERTO BEDINE VALERIANO DOS SANTOS (OAB 469814/SP), ALBERTO BEDINE VALERIANO DOS SANTOS (OAB 469814/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP)
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