1012133-89.2026.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1012133-89.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.A.B. - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com retificação de registro público. Citem-se o pai registral e o suposto pai biológico para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que a ausência de resposta poderá implicar presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a via desta decisão, com assinatura digital certificada, como MANDADO para citação e intimação, observadas as formalidades legais. Expeçam-se as folhas de rosto necessárias. Acolhendo o requerido pelo Ministério Público e considerando a natureza da demanda, determino, desde logo, a produção de prova pericial genética. Oficie-se ao IMESC, solicitando o agendamento de data e horário para coleta de material biológico das partes e realização de exame de DNA. Com a resposta do IMESC, expeçam-se mandados de intimação das partes acerca da data e horário designados para a coleta do material biológico, devendo constar expressamente as advertências previstas nos artigos 231 e 232 do Código Civil. Após as citações e decurso do prazo para resposta, com ou sem contestação, intime-se a parte autora para manifestação. Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: VAGNER CASSAR CAMARGO (OAB 156249/SP)