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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 7ª Vara Cível
Processo 1012104-51.2024.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Aparecida Ribeiro - Dionice Pinheiro Martins - Certificado o trânsito em julgado, ao credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o requerimento do cumprimento do julgado (NCPC, art. 523), de logo observando os requisitos enumerados no art. 524 do mesmo Código, bem como necessária tramitação através do incidente próprio de cumprimento de sentença (cód 156). Decorrido o prazo sem manifestação e, após apuradas eventuais custas pendentes, os autos serão remetidos ao arquivo (NSCGJ, art. 1286, § 6º), - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP), CAIO CESAR DE OLIVEIRA VENTURA (OAB 477897/SP)