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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 1012091-47.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012091-47.2025.8.26.0223; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Phd Patrimonial Ltda; Advogada: Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB: 431521/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogado: Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 1012091-47.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1012091-47.2025.8.26.0223; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Phd Patrimonial Ltda; Advogada: Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB: 431521/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogado: Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP) (Procurador);
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