Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1012088-82.2026.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.P.J. - - B.M.S.P. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 46/47), para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Concedo-lhes os benefícios da gratuidade processual. Expeça-se mandado de averbação ao CRC. Oportunamente, arquive-se. - ADV: FLAVIO LEAL (OAB 107845/SP), FLAVIO LEAL (OAB 107845/SP), LEANDRO HENRIQUE RISSATTO (OAB 550742/SP), LEANDRO HENRIQUE RISSATTO (OAB 550742/SP)