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TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível
Processo 1012083-75.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Desapego Legal Bolsas e Acessórios Ltda - - Filipe Prado dos Santos - - Francine da Costa Prado - Yaska Lessa Nunes - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10120837520258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), PEDRO YAN DE CAMARGO MOREIRA (OAB 431947/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível
Processo 1012083-75.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Desapego Legal Bolsas e Acessórios Ltda - - Filipe Prado dos Santos - - Francine da Costa Prado - Yaska Lessa Nunes - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos por DESAPEGO LEGAL BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA em face da execução que lhe ajuizou e YASKA LESSA NUNES. Desde já, traslade-se cópia desta para os autos da execução (n. 1005588-15.2025). Pela sucumbência, o embargante arcará com custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da execução (CPC, art. 85, §2º,parte final, inc. III e IV), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado. Com o trânsito, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais, observando-se que a sucumbência deverá ser acrescida ao valor cobrado na execução(CPC, art. 85, §13). P.I. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), PEDRO YAN DE CAMARGO MOREIRA (OAB 431947/SP)
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