2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012052-81.2021.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURA MADALENA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RANIELES MARES VIANA - BA54471 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 Destinatários: BANCO BMG SA JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB: BA17023) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287128399 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1012052-81.2021.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURA MADALENA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RANIELES MARES VIANA - BA54471 POLO PASSIVO: BANCO BMG SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO Intime-se o Banco BMG para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada, nos termos do art. 523, do CPC. Após, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 8388486, de 28 de junho de 2019, da Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região: intime-se a parte Autora a indicar o banco, agência e número de conta de sua titularidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que sejam transferidos os valores depositados em conta judicial. Prestadas as informações supracitadas, expeça-se ofício à CEF solicitando a transferência da quantia objeto do depósito judicial para a conta indicada pela parte Autora, fazendo-se constar no ofício os dados indicados no art. 2º, §1º, e as cautelas previstas no art. 3º, §§1º e 2º da Portaria COGER n.º 8388486, devendo ser encaminhado ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias da transferência, o comprovante da realização da operação bancária. Após, nada sendo requerido e verificando a Secretaria a regularidade da transferência, arquivem-se os autos. Vitória da Conquista, Bahia. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA