Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1012033-46.2026.8.13.0231/MGRELATOR: EDUARDO MONCAO NASCIMENTO
REQUERENTE: EDUARDO VICTOR DE FREITAS FARIA
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE JESUS LOPES (OAB MG238118)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 2 - 14/09/2026 - Juntada de certidão
2026-09-14 · TJMG
Processo 1012033-46.2026.8.13.0231 distribuido para Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves na data de 10/09/2026.
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