Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1012029-75.2023.8.26.0223/SP
APELANTE: CLAUDIA GORETT SCHLINK MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CARLA REGINA NASCIMENTO (OAB SP166835)
ADVOGADO(A): LAURA SALGUEIRO DA CONCEIÇÃO (OAB SP295325)
ADVOGADO(A): BEATRIZ SALLES FERREIRA LEITE (OAB SP293716)
APELADO: KASHER BEACH CONSTRUCAO SPE LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB SP297935)
APELADO: HOWARD WAYNE ROMANO (RÉU)
ADVOGADO(A): EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB SP297935)
Magistrado: CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Privado
DESPACHO/DECISÃO
Voto nº 14.263
Vistos.
Considerando que os embargos de declaração foram opostos com pretensão de atribuição de efeitos infringentes, intime-se a autora, ora embargada, para que, no prazo legal, querendo, manifeste-se, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, tornem conclusos.
Int.
São Paulo, 02 de setembro de 2026.