1012026-88.2025.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1012026-88.2025.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.G. - D.S. - Vistos em Saneador. A documentação apresentada pelo Requerido (pág. 173/196) revela movimentação financeira claramente incompatível com a hipossuficiência necessária à concessão da gratuidade processual. Diante disso, INDEFIRO-LHE o referido benefício. Não havendo outras questões preliminares pendentes de apreciação e, tampouco, vícios ou irregularidades que maculem o processo, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: i) o termo inicial da união estável estabelecida antes do casamento; ii) a guarda e o regime de convivência que melhor atendem aos interesses da prole; iii) o patrimônio partilhável; e iv) a necessidade dos alimentos postulados pela parte autora e, se o caso, o seu valor. Para o deslinde controvérsia estabelecida, DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, consistentes em oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2026, às 14h00, a ser realizada mediante videoconferência. A tomada de depoimento pessoal fica desde já indeferida, porquanto a discrepância de versões tornam improvável a confissão de qualquer das partes. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, incluindo-se o CEP), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observando as regras do artigo 455 do CPC. Os advogados das partes devem fornecer os e-mails para encaminhamento do link de acesso à audiência, que será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, apresentando os endereços eletrônicos dos advogados, das partes e das testemunhas. Incumbe aos advogados, para facilidade de comunicação em caso de eventual intercorrência, apresentar nos autos, além do endereço eletrônico (e-mail), também número de telefone para contato pelo escrivão. As informações deverão ser prestadas mediante peticionamento eletrônico, no prazo comum de 05 dias. Para ingressar na audiência, no horário agendado, deverá ser utilizado o link de acesso que será encaminhado no e-mail informado. Salienta-se a necessidade de checar a pasta de mensagens de spam do e-mail para averiguar se a mensagem não foi encaminhada indevidamente àquela. Informações quanto ao uso do aplicativo podem ser encontradas no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1599058872586. Caberá aos advogados instruir corretamente as partes e testemunhas por si arroladas sobre o uso do aplicativo, conforme link de acesso acima informado. As testemunhas ingressarão na audiência através do link de acesso, devendo ser orientadas pelos patronos das partes a estarem munidas de documento pessoal com foto para fins de identificação; além disso, após o ingresso na reunião, que deverá ser realizado no horário do ato, deverá a testemunha permanecer na audiência (aguardando no Lobby), até que seu acesso seja liberado pelo escrivão A audiência será gravada através do aplicativo Microsoft Teams, sendo importante observar que, por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, não poderá ocorrer a sua divulgação, inclusive de conteúdo, por qualquer meio, a terceiros, sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929/SP), LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 339100/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP)