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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível
Processo 1012017-54.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Cristina Costa Carlimarcia Cristina Costa Carli - Claro S/A - Intimação do requerido Claro S/A para pagamento das Custas em aberto (cálculo fls. 301). Uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 138758/MG)