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1011997-74.2025.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 1011997-74.2025.8.26.0005/SPAUTOR: LETICIA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES BEZERRA (OAB SP422589) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Conheço e acolho os embargos de declaração para que os juros moratórios da condenação ao pagamento de indenização por danos morais passem a incidir a partir da data de arbitramento. Int.

    Fonte oficial

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