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TJSP · Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011997-07.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Edna Célia Triani (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Associacao de Poupanca e Emprestimos Poupex - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. AÇÃO CONDENATÓRIA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.ANULAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO - MATÉRIA QUE FOI INTEGRALMENTE DEVOLVIDA PARA EXAME - PROCESSO SE ENCONTRA EM TERMOS PARA JULGAMENTO - ANULAÇÃO DESNECESSÁRIA QUE IMPORTARIA NA VIOLAÇÃO DA CELERIDADE QUE SE ESPERA DA ATIVIDADE SATISFATIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA.CONTRATO - FINANCIAMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO CELEBRADO EM 1989 - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - INADMISSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 121, DO STF - RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO ANATOCISMO - NECESSIDADE DE RECÁLCULO DA EVOLUÇÃO DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 454 E 450, DO STJ - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO OU DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA AUTORA - APURAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO RELEGADA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, LIMITADA À QUANTIFICAÇÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Zuccolotto Melis Toloi (OAB: 263857/SP) - Dalmo Mano (OAB: 151963/SP) - Antonio Kehdi Neto (OAB: 111604/SP) - Francine Martins Latorre (OAB: 135618/SP) - 3º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2026 1011997-07.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Lavínio Donizetti Paschoalão - Apte/Apda: Edna Célia Triani (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Associacao de Poupanca e Emprestimos Poupex - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Edson Zuccolotto Melis Toloi (OAB: 263857/SP) (Fls: 34) - Advogado: Dalmo Mano (OAB: 151963/SP) (Fls: 34) - Advogado: Antonio Kehdi Neto (OAB: 111604/SP) (Fls: 34) - Advogada: Francine Martins Latorre (OAB: 135618/SP) (Fls: 164)
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