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Publicações do processo
1011976-16.2026.8.26.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis
Processo 1011976-16.2026.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Obrigações - J.S.P.N. - Vistos. Diante da certidão supra, bem como da atual conjuntura de o Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis não possuir sistema EPROC em vigor, por ora, objetivando a celeridade processual e prestação jurisdicional apropriadas, determino a devolução ao juízo deprecante para remessa/distribuição diretamente ao destinatário (PACAEMBU) competente - ou por servidores do juízo do feito ou por advogados - até a adoção completa do sistema apontado em todo o estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JOSE SOARES PINHEIRO NETO (OAB 26933/DF)
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