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Publicações do processo
1011934-90.2024.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM
Processo 1011934-90.2024.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Fábio da Silva Nascimento - A despeito da manifestação apresentada pelo executado, verifica-se que ignorou as orientações constantes na decisão de fls. 103/104, pelo que desconsidero o pagamento apresentado. Nada obstante, deverá o executado peticionar junto ao juízo em que efetuou o depósito judicial e requerer a devolução dos valores equivocadamente recolhidos. Intimem-se. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)
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