1011929-72.2024.8.26.0066

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho

DESPACHO Nº 1011929-72.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: José Antonio de Oliveira Souza - Apelado: André dos Reis Barbosa - Apelado: Benedito Gomes e Outro - Interessado: Silvio Aparecido Catalani - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1011929-72.2024.8.26.0066 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1011929-72.2024.8.26.0066 Comarca: Barretos 3ª Vara Cível Apelante: José Antonio de Oliveira Souza Apelado(a): André dos Reis Barbosa Juiz(a): Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Vistos. 1 Verifica-se que o apelante recolheu a menor o valor do preparo recursal (fls. 320/322).Ademais, há equívoco no cálculo do preparo que consta às fls. 348. 2 Para efeito do respectivo cálculo, considerando que a condenação expressa quantia líquida, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, o preparo deverá corresponder a 4% do valor atualizado da condenação. 3 Assim, o valor atualizado do preparo recursal corresponde a R$ 2.242,48 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). O apelante, por sua vez, recolheu R$ 1840,11 (valor atualizado de R$ 1841,21). 4 Deste modo, deverá o apelante, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento do valor faltante, ou seja, R$ 401,27 (quatrocentos e um reais e vinte e sete centavos), sob pena de deserção, nos termos do determinado pelo art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. 5 Após, ou na inércia, tornem conclusos. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Eliseu Ataide da Silva (OAB: 155807/SP) - Mônica Cristina Maia (OAB: 359533/SP) - Milton José Ferreira Filho (OAB: 258805/SP) - Leandro Jorge de Lima (OAB: 307729/SP) - João Batista Perche Bassi (OAB: 168922/SP) - 5º andar