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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1011925-40.2025.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana dos Santos Ribeiro - Sofia Ribeiro da Silva - Elias Pereira da Silva - óbito: 03.04.2025 - Vistos. Fls 249/253. Cumpra a inventariante conforme já determinado às fls 220/221 e fls 244/245, para constar do tópico do pagamento à viúva fls 252 que receberá 50% do imóvel e 50% do veículo,com o respectivo valor e não 100% do veículo de 15,341222% do imóvel. Após, deverá constar do tópico "da doação" (fls 252, item VIII) que doará 50% do imóvel e não 15,341222% a sua única filha, com a indicação do usufruto que ficará com 100% do imóvel, com o respectivo valor do quinhão recebido. Em contrapartida ficará com 100% do veículo, com a indicação do valor integral do veículo. A declaração de bens e partilha deverá atender aos todos os requisitos do artigo 620 e 653 do CPC, conforme estritamente indicado às fls 244/245. E para homologação da partilha, o Ministério Público deverá se manifestar. Aguarde-se por mais 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 494663/SP), LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 494663/SP), LUIS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 494663/SP)