1011903-07.2025.8.26.0562

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011903-07.2025.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Elsa Ines Fedzuirek - Apelado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Claudio Godoy - mantiveram o Acórdão V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DE ÁCIDO HIALURÔNICO. REAPRECIAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA BUSCA QUE A RÉ CUSTEIE TRATAMENTO PARA GONARTROSE BILATERAL COM INFILTRAÇÃO DE SYNOLIS VA, INDICADO POR SEU MÉDICO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. JULGAMENTO DO TEMA 1365 PELO C. STJ. REAPRECIAÇÃO DETERMINADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM REEXAMINAR O TEMA REFERENTE AOS DANOS MORAIS, EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1365 PELO C. STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR3. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 1365 DO STJ VERIFICADO. RECUSA DE COBERTURA EM CONTEXTO DE AGRAVAMENTO IMINENTE DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA E DE INTERRUPÇÃO REPENTINA DE TRATAMENTO INICIALMENTE AUTORIZADO PELA RÉ. DANO MORAL VERIFICADO. IV. DISPOSITIVO 4 ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB: 253523/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - 4º andar