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Publicações do processo
1011896-46.2023.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1011896-46.2023.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo José Alves de Santana - 1- Fls. retro: Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido pela Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0026477-31.2021.8.26.0000, processo paradigma do Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base de Cálculo, ocorrido em 18/05/2026, e tendo sido cessada a suspensão do incidente, determino o retorno do feito à sua regular tramitação. 2- Levante-se a causa suspensiva. 3- Após, tornem os autos conclusos para sentença. 4- Int. - ADV: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP)
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